SOBRE O PERH-AP
A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá (PERH/AP) é resultado da parceria técnica entre o Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá através da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos.
A elaboração do PERH/AP tem como base os conceitos tratados atualmente em dispositivos legais, planos e programas gerais de desenvolvimento ou específicos de recursos hídricos. O Plano está sendo elaborado de acordo com as exigências da Lei Federal n° 9.433/1997 e respectivas Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e da Lei Estadual nº 0686/2002 e respectivas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/AP).
O PERH/AP será um instrumento de gestão integrada que dará aos tomadores de decisão as diretrizes quanto à gestão sustentável deste recurso hídricos além de proporcionar segurança e qualidade nas atividades realizadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da SEMA/AP e pelo CERH/AP. Também norteará a implementação dos demais instrumentos contidos na Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando a interlocução com os planos setoriais como saneamento, zoneamento ecológico-econômico, de irrigação, dentre outros, e fará a articulação entre as Bacias Hidrográficas do Estado, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas existentes e a serem criados.Os trabalhos técnicos de elaboração do PERH/AP são conduzidos pela PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S/A, empresa consultora contratada pela SEMA/AP.
CRONOGRAMA
Produto 1 - Bases Metodológicas
Esse produto é referente à preparação de Bases Metodológicas para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, foi disponibilizado pela SEMA e compreende os seguintes itens:
1. Elaboração do Programa de Trabalho contendo as bases metodológicas para elaboração do PERH/AP;
2. Construção do termo de referência do programa de organização e condução do processo de mobilização social.
Produto 2 - Etapa em desenvolvimento
O Produto 2 compreende o levantamento e a avaliação integrada da situação atual dos recursos hídricos do Estado, considerando aspectos relacionados às disponibilidades hídricas e às demandas, e sua interface com a dinâmica social, envolvendo a articulação de diferentes áreas do conhecimento, de modo a evidenciar as restrições e as potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais e futuras para os diversos usos contemplando 5 (cinco) subprodutos.
Subproduto 2.1 - Diagnóstico das disponibilidades hídricas no Estado do Amapá. Diagnóstico das disponibilidades hídricas no Estado do Amapá estruturado
Esse Subproduto 2.1 contempla o Levantamento, Inventário e Estudo dos Recursos Hídricos Superficiais (2.1.1), o Levantamento, Inventário e Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos (2.1.2), e a Disponibilidade Total Integrada Superficial e Subterrânea (2.1.3).
Subproduto 2.2 - Diagnóstico e Prognóstico das Demandas e Variabilidades Hídricas
Busca definir o quadro atual e potencial de demanda hídrica no Estado, a partir da análise das demandas atuais relacionadas aos diferentes usos setoriais e das perspectivas de evolução dessas demandas.
Esse Subproduto 2.2 contempla a Análise da Evolução das Atividades Produtivas e da Polarização Regional (2.2.1), o Levantamento do Uso da Terra e da Cobertura Vegetal (2.2.2) e o Levantamento dos Usos Múltiplos da Água (2.2.3).
Subproduto 2.3 - Diagnóstico da Dinâmica Social e do Processo de Mobilização e Comunicação
Diagnósticos da dinâmica social e do processo de mobilização social e comunicação inseridas nos respectivos comitês de bacias já constituídos e dos potenciais dentro do espaço geográfico do Estado. Esse subproduto busca avaliar a dinâmica social do Estado, compatibilizando ao desenho da divisão hidrográfica estabelecida para o planejamento no Estado, identificando e integrando os elementos que permitirão a compreensão da estrutura de organização da sociedade na bacia e a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos a serem envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração do Plano Estadual e na gestão dos recursos hídricos do Estado.
O subproduto 2.3 contempla a Análise institucional e legal (2.3.1), a Caracterização dos padrões culturais e antropológicos (2.3.2) e a Identificação e caracterização dos sistemas de educação, comunicação e atores sociais (2.3.3), elementos que viabilizarão a implantação do Programa de Mobilização Social.
Subproduto 2.4 - Cenário Tendencial da Demandas Hídricas (Prognóstico)
Esse subproduto busca efetuar o balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica atual e analisar as tendências de evolução da demanda, no espaço e no tempo. Essa avaliação permitirá a identificação dos conflitos entre oferta e demanda hídrica, a análise e a justificativa de intervenções a serem projetadas em cenários alternativos,
visando à otimização da disponibilidade qualiquantitativa.
Subproduto 2.5 - Participação Pública no Processo de Construção do Diagnóstico e Prognóstico
Prioriza a participação pública no processo de construção do diagnóstico, prognóstico e cenário dos RH do Amapá, com a convocação e participação das lideranças dos comitês de bacias e a realização de 1 seminário de abertura para divulgação dos trabalhos. E, com 4 eventos regionais para validação do diagnóstico e prognóstico.
As audiências públicas serão organizadas da seguinte forma:
Audiência 1 – No município de Oiapoque – Municípios participantes: Oiapoque e Calçoene.
Audiência 2 – No município de Porto Grande – Municípios participantes: Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Amapá Pracuúba e Itaubal do Piririm.
Audiência 3 – No município de Macapá – Municípios participantes: Cutias, Macapá, Mazagão e Santana.
Audiência 4 – No município de Laranjal do Jari – Municípios participantes: Laranjal do Jari e Vitoria do Jari.
Produto 3 – Diretrizes, Programas e Metas do PERH AP
Esse produto apresenta as definições das diretrizes, programas e metas do PERH/AP, a partir das informações coletadas nos produtos 1 e 2, das etapas anteriores, envolvendo a participação pública na consolidação dos resultados.
Subproduto 3.1 - Diretrizes, Programas e Metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Os resultados obtidos nas fases anteriores servirão como subsídios e referência para definição das metas do plano, o qual será estruturado em componentes, programas e ações, acompanhadas de medidas para fortalecimento da articulação institucional e das diretrizes para implementação dos instrumentos de Gestão do Estado do Amapá.
Subproduto 3.2 - Agregação das ações e intervenções recomendadas pelo PERH/AP
Considerando os aspectos metodológicos apresentados anteriormente para a elaboração do PERH/AP, este subproduto consiste na organização e finalização da Produto 3, agregando as ações e intervenções recomendadas e organizando um documento integrado para sua apresentação.
Subproduto 3.3 - Participação pública no processo de construção das diretrizes, programas e metas
Nesta etapa, para construção das diretrizes de programas e metas, serão organizados 4 (quatro) eventos regionais, visando o processo de consolidação e implementação das diretrizes de programas e metas do PERH/AP, cujo público-alvo é o usuário de recursos hídricos, gestores municipais, sociedade civil organizada, técnicos dos órgãos setoriais e as demais partes interessadas da sociedade.
As audiências públicas serão organizadas da seguinte forma:
Audiência 1 – No município de Oiapoque – Municípios participantes: Oiapoque e Calçoene.
Audiência 2 – No município de Porto Grande – Municípios participantes: Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Amapá Pracuúba e Itaubal do Piririm.
Audiência 3 – No município de Macapá – Municípios participantes: Cutias, Macapá, Mazagão e Santana.
Audiência 4 – No município de Laranjal do Jari – Municípios participantes: Laranjal do Jari e Vitoria do Jari.
Produto 4 – PERH-AP Consolidado
Subproduto 4.1 - Documento consolidado do PERH/AP
Subproduto 4.2 - Minuta do anteprojeto de resolução do PERH/AP
Subproduto 4.3 - Banco de dados com as informações do PERH/AP
Subproduto 4.4 - Seminário de Lançamento do PERH/AP
Subproduto 4.1 - Documento consolidado do PERH/AP
Uma vez levantadas as informações do diagnóstico, elaborado o prognóstico e montada a base de dados será elaborado o Documento Consolidado do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O PERH/AP irá consolidar todos os resultados desta e das etapas anteriores dos relatórios e produtos produzidos, criando a versão final do Plano.
Subproduto 4.2 - Minuta do anteprojeto de resolução do PERH/AP
Finalizado todo o trabalho, é previsto a elaboração de minuta de anteprojeto para a Resolução do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá. Essa etapa atenderá o ao determinado na Lei Estadual n° 0686/02, art. 45, inciso III, sendo o processo acompanhado pela Equipe Técnica e do Grupo de Trabalho do CERH/AP. Para sua elaboração serão considerados aspectos jurídicos e legais pertinentes e pesquisada a repercussão de sua formatação no contexto legal no qual está inserida, assegurando a objetividade e univocidade requerida por um texto legal.
Subproduto 4.3 - Banco de dados com as informações do PERH/AP
Ao encerrar as atividades de produção de informações, será realizado o processo de consolidação do banco de dados e arquivos auxiliares elaborados para o PERH/AP através da plataforma ESRI ArcGis. O banco de dados reunirá todas as informações e mapas gerados durante a elaboração do PERH/AP, acessível a qualquer gestor público ou outro interessado.
Subproduto 4.4 - Seminário de Lançamento do PERH/AP
Finalizado todos os trabalhos, e consolidado o do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá – PERH/AP, será promovido um seminário de lançamento do PERH/AP. O detalhamento do evento será apresentado no plano de mobilização e comunicação. Conceitos associados às estratégias para envolvimento e participação na elaboração foram apresentados anteriormente neste documento de Bases Metodológicas.
DOWNLOADS
Acesse os produtos e documentos do processo de construção do PERH-AP.
Subproduto 2.3 - Diagnóstico da Dinâmina Social e do Processo de Mobilização e Comunicação
Subproduto 2.5 - Participação pública no processo de construção do diagnóstico, prognósticos e cenários dos recursos hídricos
AGENDA
Clique na imagem abaixo para abrir a agenda do PERH-AP.
CONTATO
O PERH buscar ampliar o envolvimento das comunidades na gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, atendendo a demandas sociais crescentes, em razão dos conflitos de uso da água já existentes. Ao longo do seu desenvolvimento serão realizados diversos eventos para apresentação dos estudos elaborados e para recebimento de contribuições.Você pode deixar sua crítica, sugestão e/ou recomendação a qualquer momento pelo formulário:
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